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Armazéns Nicolau

Armazéns Nicolau

AVISO LEGAL

 

Última actualização: Setembro de 2026

 

 

1. Natureza e finalidade do website

 

O website dos Armazéns Nicolau – Materiais de Construção, Lda., acessível em www.armazensnicolau.pt, tem natureza exclusivamente institucional e informativa, destinando-se à apresentação da empresa, da sua história, da sua actividade, da sua equipa e das áreas em que desenvolve a sua actividade comercial.

O website destina-se a disponibilizar informação geral sobre a empresa e a permitir o seu contacto por parte de pessoas interessadas, não constituindo uma plataforma de comércio electrónico.

O website não apresenta nem publicita produtos para venda, não disponibiliza catálogo de produtos com finalidade de venda à distância e não permite a realização de vendas ou encomendas através da Internet.

A apresentação das diferentes áreas de actividade da empresa tem exclusivamente por finalidade dar a conhecer, de forma genérica, a natureza da actividade desenvolvida pelos Armazéns Nicolau.

 

2. Actividade comercial e venda de produtos

 

Os Armazéns Nicolau – Materiais de Construção, Lda. desenvolvem actividade comercial na área dos materiais de construção e produtos relacionados, destinando-se a sua actividade a clientes particulares e a clientes profissionais.

As vendas são realizadas exclusivamente de forma presencial, no estabelecimento da empresa.

Os produtos, respectivos preços, condições de venda, disponibilidade e demais condições aplicáveis são definidos e comunicados presencialmente, casuisticamente, tendo em consideração as características concretas de cada operação e a natureza do cliente.

A informação eventualmente disponibilizada no website sobre as áreas de actividade da empresa não constitui, por si só, uma apresentação de produtos para venda, uma proposta contratual ou uma garantia de disponibilidade de qualquer produto.

 

3. Pedidos de informação

 

O formulário de pedido de informações, disponibilizado na página “Contactos” do website, destina-se exclusivamente à obtenção de esclarecimentos e ao estabelecimento de contacto com a empresa.

Através desse formulário poderão ser solicitadas informações gerais relacionadas com a actividade dos Armazéns Nicolau, os produtos comercializados ou outros assuntos relacionados com a actividade da empresa.

O envio de um pedido de informação não implica a realização de qualquer compra, nem constitui uma encomenda ou proposta contratual.

 

4. Inexistência de contratação através do website

 

O website não permite a realização de compras, encomendas ou contratação de qualquer produto ou serviço através da Internet.

Em particular, o formulário de pedido de informações não constitui um mecanismo de encomenda ou contratação.

Não são aceites encomendas, pedidos de compra ou propostas contratuais através desse formulário.

Do mesmo modo, quaisquer solicitações que, na sequência de um pedido de informações, venham posteriormente a ser efectuadas por telefone, correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação não serão consideradas, por si só, como encomendas ou contratos de compra e venda.

A eventual aquisição de produtos será concretizada presencialmente, no estabelecimento dos Armazéns Nicolau, nos termos acordados entre a empresa e o cliente.

 

5. Condições das vendas

 

As vendas efectuadas pelos Armazéns Nicolau são realizadas presencialmente e os respectivos termos são estabelecidos casuisticamente, tendo em consideração, entre outros aspectos, a natureza da operação, os produtos envolvidos e as características do cliente.

As condições aplicáveis poderão, designadamente, variar em função de se tratar de cliente particular ou cliente profissional, sem prejuízo do cumprimento das normas legais imperativamente aplicáveis a cada situação.

A informação constante do website não substitui as condições concretas acordadas no momento da realização de cada operação comercial.

 

6. Ausência de oferta pública de venda

 

O conteúdo disponibilizado no website tem carácter meramente informativo e institucional.

A apresentação da empresa, das suas áreas de actividade, dos produtos ou categorias de produtos que comercializa e de quaisquer outras informações relativas à sua actividade não constitui uma oferta pública de venda, proposta contratual, convite à apresentação de propostas ou compromisso de fornecimento por parte dos Armazéns Nicolau.

A existência, disponibilidade, características, preço e condições de fornecimento de produtos concretos serão sempre confirmadas pela empresa no âmbito da respectiva operação comercial.

 

7. Conteúdos do website

 

Os Armazéns Nicolau procuram assegurar que a informação disponibilizada no website seja correcta, actualizada e adequada à sua finalidade informativa.

Todavia, a informação disponibilizada não deve ser interpretada como uma garantia de que todos os conteúdos se encontram permanentemente actualizados ou de que qualquer produto, condição comercial ou outra informação permanecerá inalterada.

A empresa reserva-se o direito de alterar, actualizar, corrigir ou remover conteúdos do website, sem necessidade de aviso prévio.

 

8. Disponibilidade do website

 

Os Armazéns Nicolau procuram assegurar a disponibilidade e o regular funcionamento do website.

Não obstante, não pode ser garantido que o website esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, erros, falhas técnicas ou outros problemas decorrentes de factores que não dependam directamente da empresa.

A empresa não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades ou interrupções resultantes de circunstâncias que não estejam sob o seu controlo razoável.

 

9. Propriedade intelectual

 

Os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura e demais conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

Salvo quando expressamente indicado em sentido contrário ou quando a utilização seja legalmente permitida, não é autorizada a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou utilização dos conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia dos respectivos titulares.

 

10. Ligações para websites de terceiros

 

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou outros recursos pertencentes a terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação adicional e não significam que os Armazéns Nicolau assumam qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, produtos, políticas ou práticas desses terceiros.

Os Armazéns Nicolau não controlam esses websites e não podem garantir a sua disponibilidade, exactidão ou segurança.

 

11. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito da utilização do website encontra-se sujeito à Política de Privacidade dos Armazéns Nicolau – Materiais de Construção, Lda.

A Política de Privacidade descreve, designadamente, as categorias de dados pessoais que poderão ser tratados, as respectivas finalidades, os fundamentos jurídicos do tratamento, os períodos de conservação e os direitos dos titulares dos dados.

 

12. Cookies

 

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes no website encontra-se sujeita à respectiva Política de Cookies, quando aplicável.

 

13. Responsabilidade

 

Os Armazéns Nicolau não assumem responsabilidade por danos que possam resultar da utilização do website quando esses danos decorram de circunstâncias que não lhes sejam imputáveis, designadamente falhas de redes de comunicações electrónicas, indisponibilidade temporária do website, actos de terceiros ou outros acontecimentos fora do seu controlo razoável.

A informação disponibilizada no website não substitui a confirmação presencial das condições concretas de qualquer operação comercial.

 

14. Alterações ao Aviso Legal

 

Os Armazéns Nicolau – Materiais de Construção, Lda. reservam-se o direito de alterar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou da forma de funcionamento do website ou da actividade desenvolvida.

A versão em vigor será disponibilizada no website, sendo indicada a respectiva data de actualização.

 

15. Identificação do responsável pelo website

 

O website www.armazensnicolau.pt é propriedade de:

 

Armazéns Nicolau – Materiais de Construção, Lda.
NIF: 506 425 380
Sede: Rua Teófilo Braga, 22
6320-400 Sabugal | Portugal

Email: geral@armazensnicolau.pt

 

16. Lei aplicável

 

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer questões emergentes da utilização do website serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas relativas à competência territorial ou material.

 

Última actualização: Setembro de 2026

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